Os tópicos mais importantes do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Os tópicos mais importantes do Código de Ética e Disciplina da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) incluem:

Deveres fundamentais do advogado:

Preservar a honra, o prestígio e a dignidade da profissão;

Atuar com destemor, independência e honestidade;

Velar por sua reputação pessoal e profissional;

Empenhar-se na defesa das causas confiadas, dentro da legalidade.

Sigilo profissional:

Obrigação de guardar segredo sobre fatos conhecidos no exercício da profissão;

Extensão do sigilo a toda a equipe de trabalho;

Proteção permanente, mesmo após o término do mandato.

Relações com o cliente:

Dever de informar claramente sobre riscos e consequências da causa;

Probidade na cobrança de honorários;

Recusa de causas contrárias à ética ou quando não puder atuar com independência;

Proibição de garantir o êxito da causa.

Relações com colegas e a classe:

Tratamento respeitoso entre advogados;

Vedação à captação de clientela (proibição de publicidade abusiva);

Solidariedade com os colegas;

Respeito às decisões dos órgãos da OAB.

Relações com o Judiciário:

Respeito aos magistrados e membros do Ministério Público;

Lealdade processual;

Urbanidade no trato com autoridades.

Publicidade profissional:

Permissão de divulgação moderada e informativa;

Vedação à mercantilização da profissão;

Proibição de propaganda enganosa ou sensacionalista.

Esse código busca equilibrar a defesa diligente dos interesses do cliente com a manutenção da integridade do sistema de justiça.