Os tópicos mais importantes do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Os tópicos mais importantes do Código de Ética e Disciplina da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) incluem:

Deveres fundamentais do advogado:

Preservar a honra, o prestígio e a dignidade da profissão

Atuar com destemor, independência e honestidade

Velar por sua reputação pessoal e profissional

Empenhar-se na defesa das causas confiadas, dentro da legalidade

Sigilo profissional:

Obrigação de guardar segredo sobre fatos conhecidos no exercício da profissão

Extensão do sigilo a toda a equipe de trabalho

Proteção permanente, mesmo após o término do mandato

Relações com o cliente:

Dever de informar claramente sobre riscos e consequências da causa

Probidade na cobrança de honorários

Recusa de causas contrárias à ética ou quando não puder atuar com independência

Proibição de garantir o êxito da causa

Relações com colegas e a classe:

Tratamento respeitoso entre advogados

Vedação à captação de clientela (proibição de publicidade abusiva)

Solidariedade com os colegas

Respeito às decisões dos órgãos da OAB

Relações com o Judiciário:

Respeito aos magistrados e membros do Ministério Público

Lealdade processual

Urbanidade no trato com autoridades

Publicidade profissional:

Permissão de divulgação moderada e informativa

Vedação à mercantilização da profissão

Proibição de propaganda enganosa ou sensacionalista

Esse código busca equilibrar a defesa diligente dos interesses do cliente com a manutenção da integridade do sistema de justiça.